Mercado Editorial

Um novo olhar sobre a decisão do STF sobre livros digitais

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Por Fernanda Garcia Gomes. Diretora executiva da CBL comenta sobre as recentes decisões do STF que reconheceram a imunidade aos e-books, e-readers e aos componentes eletrônicos destinados a integrar unidades didáticas. Após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) concluída no dia 08 de março muitos artigos foram publicados comentando a conclusão do RE 330817, […]

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STF decide que livros digitais e e-readers têm imunidade tributária

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Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8). […]