Catalogação

Regulamentação das fichas catalográficas

Em outubro de 2017, o Conselho Federal de Biblioteconomia publicou a Resolução 184, que trata da regulamentação das fichas catalográficas. O texto torna obrigatório a assinatura do bibliotecário em todos os documentos produzidos durante o exercício da profissão. Deste modo, cada ficha catalográfica deverá conter em seu rodapé o nome e o registro profissional do bibliotecário responsável pela catalogação.

Atividades de classificação e catalogação (ficha catalográfica) de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia são funções inerentes ao profissional bibliotecário. A profissão do bibliotecário é regulamentada pela Lei Federal 4.084, de 1962. Assim, desde sempre, as fichas catalográficas deveriam ser elaboradas por bibliotecários graduados e com registro ativo no Conselho de Biblioteconomia. Entretanto, o que se percebia eram fichas catalográficas erradas feitas por pessoas leigas. Essa regulamentação tem em vista o aumento da qualidade das fichas, uma vez que deixa o bibliotecário responsável pela catalogação em evidência.

Caiu de paraquedas nesse artigo? Descubra o que são as fichas catalográficas e para que elas servem.

Pretende-se com essa decisão uniformizar o processo de tratamento e elaboração das fichas catalográficas. Além disso, busca-se inibir a elaboração de fichas catalográficas por pessoas sem formação em Biblioteconomia. Por fim, permite que os bibliotecários responsáveis pela catalogação recebam os devidos créditos.

Será o início da regulamentação das fichas catalográficas?

De acordo com o presidente do CFB, Raimundo Martins de Lima:

“Temos leigos que elaboram as fichas [catalográficas] da maneira que entendem, saindo errados nomes de autoria, as responsabilidades de coordenação, revisão entre outros dados. Essas informações são necessárias para dar o devido crédito e facilitar o processo de recuperação”.

O presidente do CFB ainda completa:

“O objetivo dessa resolução é dar uniformidade ao processo de tratamento e de elaboração das fichas catalográficas. Seja em bibliotecas, livrarias, editoras ou órgãos responsáveis pela elaboração de revistas. A catalogação é um processo que utiliza padrões internacionais que precisam ser respeitados”.

Conclusão

A Resolução 184, chega para contribuir com a regulamentação das fichas catalográficas no Brasil. Se torna um importante instrumento para os bibliotecários, pois valoriza e reconhece o trabalho do catalogador. Em médio prazo, impactará positivamente no aumento da qualidade das fichas catalográficas.

Exemplo de ficha catalográfica inválida

Regulamentação das fichas catalográficas. Exemplo de ficha sem validade.
Regulamentação das fichas catalográficas. Exemplo de ficha sem validade.

Atualizado em 20 de novembro de 2018.

5 comentários sobre “Regulamentação das fichas catalográficas

  1. Hoje em dia, um Microempreendedor individual (MEI) pode exercer a atividade de editor de livros. Este tipo de empreendedor paga de impostos, mensalmente, R$ 56. Neste contexto, criar obrigatoriedades que visam apenas restringir suas atividade e gerar custos é um absurdo, como é o caso da obrigatoriedade da Ficha Catalográfica ser feita por exclusivamente por bibliotecários. Se entendermos que essa obrigatoriedade é correta, então o MEI teria que contratar um Contador para registrar sua empresa e emitir as guias de recolhimento de impostos. Teria que contratar um Administrador para controlar suas finanças. Teria que contratar um Advogado para negociar um contrato de licenciamento ou impressão e por aí vai… Todas estas atividades são “exclusivas” destes profissionais… Na Sociedade do Conhecimento é um absurdo querer restringir a liberdade de ação das pessoas baseado no argumento de que não têm competência para determinadas coisas… Se a elaboração de fichas catalográficas por bibliotecários fosse garantia da qualidade das mesmas, não haveria tantas discrepâncias nas classificações de livros em bibliotecas… Basta fazer uma consulta rápida entre volumes localizados lado-a-lado nas estantes das bibliotecas para verificar as diferenças…

    1. Olá Carolina,

      Agradecemos o seu comentário. Sua opinião é muito bem-vinda, apesar de discordar completamente.

      As atividades de MEI são reguladas por legislação específica. O pouco que conheço sobre essa área, o MEI é dispensado de fornecer NF e deve apenas fazer um controle simples de entrada e saída. Acredito que, por isso, ele seja dispensado de contratar contador. Sobre os outros profissionais, de acordo com cada situação, é de boa prática sim, consultar um advogado antes de assinar um contrato.

      Eu trabalho em bibliotecas há mais de 15 anos, frequento bibliotecas desde muito mais tempo. Sinceramente, não percebo essas discrepâncias que você mencionou. Infelizmente, o que percebo são bibliotecas sem recursos para manter um bibliotecário com formação em Biblioteconomia responsável por sua gestão. Isso leva muitas instituições a contratar profissionais sem graduação, apesar de todo esforço dos Conselhos Regionais em fiscalizar essas irregularidades.

      Tenha um ótimo dia.

  2. De fato, irá melhorar a qualidade das fichas catalográficas, o que é bom.

    Porém, também cria um belo esquema para fabricação de dinheiro em cima de livros físicos:

    1) Pela lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003, todo livro deve ter ISBN e ficha catalográfica;
    2) A resolução obriga que a ficha catalográfica tenha o CRB de um bibliotecário (Art. 3: “É obrigatório que conste o número de registro no CRB do bibliotecário abaixo das fichas catalográficas de publicações de quaisquer natureza e trabalhos acadêmicos”);
    3) Não conheço nenhum bibliotecário que assinaria uma ficha catalográfica gratuitamente e normalmente os preços são abusivos.

    Para uma editora, isso não é nada. Mas e como fica o escritor independente (que hoje em dia não são poucos)? Certamente, o presidente do CFB não pensou nisso.

    Isso também acaba criando barreiras para que grandes companhias internacionais, como a Amazon, tragam seus serviços de impressão sob demanda para o Brasil.

    Chega a ser irônico dizer coisas como “estimular o hábito da leitura”, enquanto criam-se barreiras que dificultam a publicação de livros.

    Espero que não criem nenhuma resolução ou lei para ebooks, pois seria o “fim da picada”.

    1. Olá Henrique,

      Agradeço o seu comentário.

      Acho que o artigo ficou um pouco confuso. Depois irei atualizá-lo, para evitar esse tipo de entendimento. Você está correto quando cita a lei Federal 10.753 que obriga a presença do ISBN e ficha catalográfica em todas as publicações. O problema, é que o artigo não menciona a lei n. 4.084 de 1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário. A lei do bibliotecário estabelece, entre outras coisas, que atividades como catalogação (entenda ficha catalográfica) são atribuições exclusivas do profissional graduado em biblioteconomia. Deste modo, a necessidade da ficha catalográfica ser elaborada por bibliotecário vem desde 1962. Entretanto, como não havia a regulamentação das fichas catalográficas, a grande maioria delas não eram “assinadas”. Com isto, muitas fichas eram elaboradas por profissionais leigos e ficavam erradas, não cumprindo o seu papel em contribuir com a disseminação do conhecimento no Brasil.

      Quando eu tiver um tempinho livre, irei atualizar o artigo para constar essa realidade passada e deste modo, citar a lei do bibliotecário.

      Um grande abraço!

    2. Olá, Henrique!

      Sou Bibliotecária e cobro efêmeros, R$ 50,00 por uma ficha catalográfica. Tendo em vista a importância da mesma para livros serem encontrados numa estante de biblioteca ou livraria, além de outros fins, creio que o preço está bem dentro do esperado. claro, que alguns colegas podem cobrar mais ou menos, porém não preciso falar que em toda atividade essa diferença de valores é normal.

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